Ajuda

Termos do licenciamento (pode descarregar este documento no final do texto):

O Subscritor declara expressamente a sua concordância com todos os termos deste acordo vinculativo, os quais se detalham seguidamente e reconhece e aceita que a subscrição e utilização dos serviços prestados pelo Sítio do Livro se regem pelos mesmos termos:

da Publicação

1. O Subscritor pretende usar os serviços e as funcionalidades do Sítio do Livro para publicar, através do mesmo, obras escritas da sua autoria ou da de autores que represente legalmente.

2. Entende-se por publicar, disponibilizar para produção gráfica (imprimir) e venda, exclusivamente através do Sítio do Livro, as referidas obras.

3. Para tal, o Subscritor disponibiliza ao Sítio do Livro os conteúdos completos e terminados das obras, num formato digital comum, quer carregando-os ele próprio no sítio, quer através de qualquer outro processo técnico.

4. O Subscritor autoriza ainda que o Sítio do Livro mande imprimir ou reimprimir, a cargo deste último, no prazo de vigência deste acordo, quando e as vezes que entender, a quantidade de exemplares das obras que estime conveniente.

5. Neste âmbito, a impressão sucessiva dos livros será sempre fiel a um padrão original – uma prova – que o Sítio do Livro deve previamente submeter à aprovação do Subscritor.

6. Competem ao Sítio do Livro as formalidades inerentes ao Depósito Legal.

7. O Sítio do Livro reserva-se o direito de recusar a publicação de obras cuja correcção literária ou apresentação gráfica sejam insatisfatórias, ou que violem legislação aplicável ou sejam ofensivas para alguém.

8. O Sítio do Livro reserva-se o direito de recusar a publicação de qualquer conteúdo que considere abusivo ou que viole qualquer um dos termos e condições do presente acordo.

9. O Subscritor é titular pleno e sem quaisquer ónus ou restrições dos direitos de autor das obras que publicar pelo Sítio do Livro ou é uma entidade devidamente autorizada pelo mesmo autor, cabendo-lhe toda a responsabilidade decorrente da eventual não veracidade destas condições.

10. O Subscritor garante que os direitos das obras que publicar pelo Sítio do Livro são da sua titularidade ou que tem permissão legal para as disponibilizar ao Sítio do Livro e que o seu conteúdo não contém quaisquer dados pessoais, para além dos dados do próprio.

11. O Subscritor garante que, ao disponibilizar as obras ou os conteúdos ao Sítio do Livro, não se encontra a violar direitos de autor, marca registada, segredo comercial ou qualquer direito de propriedade intelectual de um terceiro.

12. O Subscritor garante que, ao disponibilizar as obras ou os conteúdos ao Sítio do Livro, não se encontra a violar direitos de personalidade de um terceiro.

13. O Subscritor garante que as obras ou os conteúdos disponibilizados ao Sítio do Livro não contêm material ilegal ou que incite ou facilite a violação da lei, obsceno, difamatório, perigoso, nocivo, invasivo de direitos de privacidade ou publicidade, abusivo, ou de alguma forma censurável ou condenável.

14. O Sítio do Livro compromete-se a não usar as obras ou os conteúdos disponibilizados pelo Subscritor para nenhum outro fim que não o da sua impressão e venda como livro.

15. Todavia, o Sítio do Livro poderá publicar online, na Internet, pequenos excertos das obras que considere relevantes ou úteis para a sua divulgação e promoção comerciais.

16. O Subscritor aceita pagar ao Sítio do Livro o fee (encargo) inerente à publicação da(s) obra(s), de acordo com o preço e as condições respectivas indicados no Preçário dos Serviços anunciado no seu sítio na Internet, no momento da assinatura deste Acordo.

da Edição

17. O Sítio do Livro assegurará a guarda íntegra e inalterada dos conteúdos digitais das obras que publicar, quer os mesmos tenham sido carregados no seu sítio na Internet pelo próprio Subscritor, quer tenham sido entregues ao Sítio do Livro por outro processo técnico alternativo.

18. O Subscritor garante que os conteúdos disponibilizados em suporte informático não contêm vírus ou qualquer programa, ficheiro ou código que possa, danificar, interferir, interceptar ou exportar qualquer dado, programa, sistema ou informação.

19. O Sítio do Livro não garante a correcção ou qualidade do conteúdo ou obra, sendo o Subscritor o único responsável pelo mesmo.

20. O Subscritor pode, opcionalmente, recorrer a serviços profissionais complementares, disponibilizados pelo Sítio do Livro, para assegurar as melhores correcção linguística e apresentação gráfica da(s) obra(s) a publicar.

21. Caso assim seja, o Subscritor aceita que o Sítio do Livro lhe proponha as alterações pertinentes ao conteúdo textual e à sua formatação gráfica, as quais terá que apreciar e validar, expressa e exaustivamente, para efeitos da produção de um padrão (ou prova) final da sua obra, responsabilizando-se igualmente pelo conteúdo final que daí resultar.

22. Em qualquer caso, o Sítio do Livro nunca publicará um livro cuja prova não seja previamente aprovada pelo Subscritor.

23. Esta prova respeitará na íntegra e sem qualquer alteração os conteúdos que o Subscritor tenha disponibilizado ao Sítio do Livro para publicação, ou os que tenham resultado da aprovação das alterações propostas pelo Sítio do Livro, no âmbito da prestação de serviços antes mencionada.

24. Esta prova servirá também para efeitos do Depósito Legal.

25. Caso subscreva serviços complementares, o Subscritor pagará ao Sítio do Livro os preços respectivos indicados no Preçário dos Serviços anunciado no seu sítio na Internet, no momento da sua subscrição e de acordo as condições que nele constem.

da Comercialização

26. O Subscritor aceita que o Sítio do Livro divulgue dados biográficos e bibliográficos sobre o autor das obras, redigidos por si mesmo ou havendo aprovado a sua redacção, tendo em vista a promoção comercial do autor e da(s) obra(s).

27. Os livros publicados no Sítio do Livro podem ser vendidos a qualquer comprador, em qualquer quantidade, nas condições estipuladas e divulgadas pelo Sítio do Livro.

28. O Sítio do Livro compromete-se a diligenciar o que estiver ao seu alcance para assegurar um prazo de entrega ou expedição dos livros encomendados, no máximo, de uma semana, salvo quando se trate da sua primeira produção.

29. Os preços de venda dos livros publicados pelo Sítio do Livro são determinados por apenas este, carecendo de informação prévia ao Subscritor, bem como as suas eventuais alterações.

30. O Sítio do Livro poderá praticar sobre aqueles preços os descontos comerciais que bem entenda, mas estes não afectarão a remuneração prevista no ponto seguinte.

31. O Subscritor, na qualidade de autor, representante do autor, ou editor das obras, auferirá uma remuneração, a título de direitos autorais, correspondente a 20% dos seus preços de venda (líquidos de IVA) determinados e anunciados pelo Sítio do Livro.

32. Esta remuneração será paga ao Subscritor pelo Sítio do Livro com periodicidade semestral, com base na estatística de vendas das obras em cada semestre e cuja informação será facultada ao Subscritor, a todo o tempo.

33. À remuneração referida nos pontos anteriores serão aplicados as retenções e impostos legalmente determinados.

34. O Sítio do Livro não se compromete a manter em permanência qualquer existência física de exemplares das obras por si publicadas.

35. O Sítio do Livro pode comercializar as obras por si publicadas através do seu sítio na Internet, ou através de qualquer outro revendedor livreiro com o qual estabeleça uma relação comercial para o efeito, suportando todos os custos que daí decorram.

36. No entanto, o Sítio do Livro não assumirá qualquer distribuição grossista das obras por si publicadas.

37. O Subscritor pode adquirir ao Sítio do Livro a quantidade que deseje das obras da sua autoria publicadas por este, usufruindo de um desconto mínimo de 10% sobre os respectivos preços de venda.

38. Os exemplares das obras que sejam oferecidos pelo Sítio do Livro para efeitos promocionais não vencem direitos de autor, o mesmo se aplicando aos exemplares que beneficiem de um desconto especial para serem oferecidos pelo Subscritor.

39. O Subscritor compromete-se a adquirir as sobras de exemplares das suas obras que remanesçam de acções de promoção comercial, devendo a quantidade original destinada às mesmas ser determinada por si.

da Contratação

40. O Subscritor assegura ter a capacidade legal para celebrar o presente acordo e que o mesmo não colide com quaisquer outros acordos que eventualmente tenha celebrado com terceiros.

41. Todas as obrigações e responsabilidades legais e regulamentares inerentes a uma edição livreira competem exclusivamente ao Subscritor, enquanto autor ou editor, não se podendo equiparar este acordo, a qualquer título, a um contrato de edição.

42. Este acordo é válido pelo período de um ano após a sua aceitação expressa ou assinatura pelo Subscritor, sendo automaticamente renovado por iguais prazos enquanto o Subscritor não denunciar expressamente a subscrição com uma antecedência de 30 dias.

43. Em caso de denúncia da subscrição, o Sítio do Livro devolverá ao Subscritor os conteúdos digitais das obras de cujos direitos é titular.

44. Enquanto se mantiver válida a subscrição, o Sítio do Livro reserva-se o direito de não ceder a ninguém estes conteúdos.

45. O incumprimento culposo das obrigações aqui assumidas por qualquer das partes constitui a parte faltosa na obrigação de indemnizar a parte lesada pelos danos sofridos.

46. Qualquer litígio resultante da interpretação, validade ou execução do presente acordo será exclusivamente resolvido com recurso ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa com renúncia expressa a qualquer outro.