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Fiscalidade

De: Manuel Henrique de Freitas Pereira

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Sinopse

"Este livro é o resultado da docência da disciplina de ""Fiscalidade"" no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa, correspondendo à parte geral do respectivo programa, que tem por objectivo identificar os princípios e conceitos básicos da fiscalidade nas suas vertentes económicas, jurídicas e de gestão. No desenvolvimento dos diferentes temas faz-se não só a análise teórica dos mesmos como a sua aplicação à realidade portuguesa, complementada uma e outra com um conjunto de elementos úteis a quem desejar aprofundar algumas matérias. Na Parte I são abordados os temas fundamentais de enquadramento do fenómeno fiscal: noção de imposto, estrutura e dinâmica do imposto, classificação dos impostos, sistemas fiscais e princípios de tributação, tipologia e definição da base tributável dos impostos sobre o rendimento, sobre o património e sobre a despesa. A Parte II é consagrada especificamente a temas de direito fiscal: fontes de direito, interpretação e integração da lei fiscal, aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço (dando relevo à problemática da dupla tributação internacional), relação jurídico-fiscal, garantias dos contribuintes. A Parte III é dedicada a matérias mais marcadas pelas vertentes económica e de gestão dos impostos: nível de fiscalidade, esforço fiscal e estrutura fiscal, noção e objectivos da política fiscal, benefícios fiscais, gestão fiscal (com destaque para as alternativas fiscais), evasão e fraude fiscais, preços de transferência. "  

Ficha Técnica

  • Editora: Almedina
  • Colecção:
  • Data de Publicação: 2009
  • Encadernação: Capa Mole - 521 páginas páginas
  • Idioma: Português
  • ISBN: 9789724038766
  • Dimensões do livro: -
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