A Intendência-Geral do Orçamento

História de um organismo que nunca existiu

1929 - 1996

de: Nuno Ivo Gonçalves

Sinopse

No Decreto com força de lei nº 16 670, de 27 de Março de 1929, que criou a Intendência Geral do Orçamento, “organismo por intermédio do qual o Ministro das Finanças exercerá a superintendência e a fiscalização técnica da preparação e execução do Orçamento” e que “funcionará junto do Ministro das Finanças e a êle directamente subordinada”, ficaram definidos os poderes desta em termos de emissão de instruções e esclarecimentos, e até a duração da preparação do Orçamento e a elaboração de mapas resumo do Orçamento das despesas.

Quanto à eficiência na execução do orçamento ficou dependente tanto dos serviços nos termos do Artigo 16º “Os directores e administradores dos serviços são obrigados a aplicar as verbas que fazem face às despesas dos seus serviços de modo a alcançarem um máximo de rendimento útil com o mínimo dispêndio possível” como da Intendência-Geral do Orçamento, à qual no artigo 22º ficou competindo “Vigiar pela observância do artigo 16 º do presente decreto, tomando desde logo as providências que o seu não cumprimento exigir” e “Estudar as fórmulas mais económicas do emprêgo dos dinheiros públicos, propondo as modificações na organização e na técnica dos serviços que julgar necessárias ou convenientes para que seja observada a maior economia dentro da maior eficiência”.

Estrutura ligeira, a Intendência Geral do Orçamento seria composta de um “intendente geral e de dois adjuntos” e “requisitará às diversas repartições do Estado os funcionários estritamente necessários para a execução dos serviços”. Um artigo transitório estabelecia que Enquanto não for instalada a Intendência Geral do Orçamento, serão desempenhadas pela Direcção-Geral da Contabilidade Pública as funções que competem à mesma Intendência na preparação do Orçamento.

A Intendência assim criada por António de Oliveira Salazar nunca foi instalada, mas também nunca foi extinta. Aureliano Felismino, Marcelo Caetano, António de Sousa Franco escreveram sobre ela e seria o último que, ministro em 1996 poria fim à sua “existência fantasmática”. Uma história que investigámos neste livro.