Lei do IVA de São Tomé e Príncipe

e Legislações Complementares

Casos práticos

de: Demóstene Pires dos Santos

Sinopse

A entrada do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no território da República Democrática de São Tomé e Príncipe tornou-se uma realidade “gerada” com a aprovação e publicação da Lei n.º 13/2019 - que aprova o Código do Imposto sobre Valor Acrescentado (CIVA). Passados quatro anos, o Governo garante que estão criadas as condições para a implementação da Lei, afirmando ser a maior reforma fiscal conhecida na história do país. A justiça fiscal depende da relação entre a eficácia da autoridade tributária em fazer cumprir a Lei, e o conhecimento que o contribuinte tem sobre a sua aplicação.

Este livro centraliza toda legislação sobre o IVA e algumas legislações complementares, nomeadamente: IRC, IRS, TBAE, ISTH e ICR, num só glossário e propõe o estudo de vários casos práticos sobre a aplicação da Lei do IVA no contexto real. Tem utilidade direta para gestores de negócios, professores e alunos universitários, profissionais de contabilidade, fiscalidade e todo o cidadão interessado na aplicação da Lei do IVA.