União de facto

Legislação
Jurisprudência
Casamento de pessoas do mesmo sexo
ADSE
Aquisição de nacionalidade

de: J. M. Pires Machado

Sinopse

A união de facto é uma realidade de todos os tempos, mais ou menos aceite ou desconsiderada, conforme as épocas, o clima social, os sistemas jurídicos ou os ditames religiosos.

Por razões que não cabe aqui analisar (sociais, convicções individuais, sistemas políticos, religião, fuga ao formalismo?) as uniões de facto têm vindo a ocupar um lugar não ignorável na sociedade atual, traduzindo-se frequentemente em situações de estabilidade familiar idêntica à do casamento. Assim, o legislador entendeu necessário atribuir efeitos jurídicos a essas situações.

Regulada inicialmente apenas quanto às uniões de pessoas de sexo diferente (como, então, o casamento), veio a regulação legal a ser compatibilizada com a posterior legislação sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo e sobre a adopção por membros destes casamentos.

Alguns aspetos relevantes não são contemplados na lei, tendo vindo os tribunais a enunciar regras sobre problemas decorrentes dessas situações, nomeadamente quanto às suas consequências económicas e patrimoniais, no decorrer da união de facto e nos casos da sua dissolução, por morte ou em vida. 

Este volume pretende reunir o essencial da legislação e da jurisprudência sobre essa realidade social.