Execuções de pena última em Portugal

de: António Luís de Sousa Henriques Seco (v. biografia aqui)

Recolha de textos, introdução e notas por Mário Araújo Torres

Sinopse

No bicentenário do nascimento de António Luís de Sousa Henriques Seco (Antuzede, 22/1/1822 - Coimbra, 4/12/1892), lutando contra o esquecimento a que tem sido injustamente votada a obra desta personalidade marcante em vários setores da vida política e cultural portuguesa do século XIX, procede-se à reedição dos capítulos insertos nos dois volumes das suas Memórias do Tempo Passado e Presente para Lição dos Vindouros (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1880 e 1889), dedicados à execução da pena de morte em Portugal.

A par da sua intervenção na vida política e administrativa, como convicto liberal, participando primeiro ‒ quer com armas nas mãos, quer na fundação de vários jornais ‒ nas revoltas populares de 1844 e 1846 contra o cabralismo, e, mais tarde, no período da Regeneração (1851), como governador civil de Coimbra e como Deputado às Cortes, teve Henriques Seco lugar destacado no movimento abolicionista da pena de morte em Portugal.

Nesse movimento, em que militaram os juristas conimbricenses Ribeiro dos Santos, Silva Ferrão, Levy Maria Jordão, Aires de Gouveia, Joaquim António de Aguiar e Barjona de Freitas, só Henriques Seco e Aires de Gouveia tiveram a coragem de defender a abolição total dessa pena, não apenas para os crimes civis (consagrada em 1867), mas também para os crimes militares, mesmo em tempo de guerra, como propugna na parte final da extensa e impressionante relação dos "assassínios legais", que agora se colocam à  disposição do público.